1 Possibilidade de consulta a documentos e informações.
2 Função arquivística destinada a tornar acessíveis os documentos e a promover sua utilização.
Arquivo: teoria e prática
Acesso - Possibilidades de consulta aos documentos de arquivos, as quais poderão variar em função de cláusulas restristas.
PAES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. 3. ed. rev., ampl. Rio de Janeiro (RJ): Ed. FGV,
1997. p. 23
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Direitos Humanos em suas dimensões - Arquivologia
Acesso à informação
“Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade,ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
“Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada,da honra e da imagem das pessoas”.
“É assegurado o direito de acesso pleno aos documentos públicos”.
