Disponível em: http://ameliaguimaraess.blogspot.com/2010/09/protocolo-e-recepcao-de-documentos-no.html
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1 Entrada de documentos públicos em arquivos permanentes(2), com competência formalmente estabelecida.
2 Operação pela qual um conjunto de documentos passa do arquivo intermediário(2) para o arquivo permanente(2).
2 Operação pela qual um conjunto de documentos passa do arquivo intermediário(2) para o arquivo permanente(2).
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O recolhimento é a passagem para a guarda permanente no Arquivo Central de E/Ps produzidos e acumulados por órgãos/unidades, sendo assegurado ao Arquivo Central, promover o acesso, a divulgação e a publicação de quaisquer documentos do acervo recolhido, vedado, no entanto o empréstimo de originais, exceto nos casos previstos em lei.
Os procedimentos a serem observados no ato do recolhimento incluem:
Da parte do órgão/unidade produtor dos documentos:
- Comunicação oficial ao Arquivo Central quanto ao acervo que se pretende recolher, solicitando, se necessária, orientação técnica;
Da parte do Arquivo Central:
- Composição de grupo de trabalho, coordenado pelo Arquivo Central, para orientar as atividades inerentes ao recolhimento;
Fonte disponível em: http://www.unicamp.br/siarq/publicacoes/instrucao_normativa_siarq_016.pdf
