Fonte: http://biblioteca.cm-agueda.pt/portalweb/Servi%C3%A7os/ProjectoseActividades/tabid/78/language/pt-PT/Default.aspx
Historiador renuncia por falta de acesso ao Arquivo Nacional
Carlos Fico, do projeto Memórias Reveladas, acusa instituição de impedir consulta de papéis da ditadura militar
04 de novembro de 2010 0h 00
Dificuldades no acesso a documentos do regime militar durante o período eleitoral levaram o historiador Carlos Fico a renunciar ao cargo que ocupava no projeto Memórias Reveladas, que reúne informações sobre a ditadura militar. O professor acusa o Arquivo Nacional de impedir a consulta dos papéis, "sob a alegação de que jornalistas estariam fazendo uso indevido da documentação, buscando dados sobre os candidatos envolvidos na campanha eleitoral".
Fico, que é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e era presidente substituto da Comissão de Altos Estudos do projeto, enviou ontem sua carta de renúncia ao presidente do Arquivo, Jaime Antunes. Até o início da noite de ontem, a instituição não havia se manifestado sobre o caso.
O historiador afirma que uma de suas alunas solicitou acesso a documentos do período do regime militar e foi informada por um funcionário de que "os acervos estavam fechados". Na semana passada, o professor enviou um novo requerimento de consulta aos arquivos e também teve o pedido negado. Segundo Fico, uma funcionária pediu que ele entrasse em contato com o diretor-geral do Arquivo Nacional na sexta-feira, último dia da campanha eleitoral.
"Não é normal que um pesquisador precise se dirigir ao diretor-geral para ter acesso a documentos. É um procedimento burocratizado", afirma. "Para mim, são evidentes os motivos pelos quais eu teria que esperar até o dia 29."
Marco. O projeto Memórias Reveladas foi criado em 2009 pela Casa Civil da Presidência da República. Na nota de apresentação da instituição, a então ministra Dilma Rousseff define o projeto como "marco na democratização do acesso à informação".
Fico garante que as informações solicitadas por ele e por sua aluna não têm qualquer relação com os candidatos que disputavam o segundo turno das eleições até domingo. "Eu interpreto essa medida como um excesso de cautela, uma coisa completamente sem sentido. Essa é a razão da minha renúncia", diz.
Evitar a exploração eleitoral também foi o argumento usado pelo Superior Tribunal Militar (STM) para manter em sigilo o processo que levou Dilma à prisão durante o regime. Há sete meses, o presidente do STM, Carlos Alberto Soares, determinou que os papéis ficassem trancados em um cofre para evitar o uso político dos documento. Dilma alega que os arquivos estão disponíveis na Unicamp.
Para Carlos Fico, o acesso a documentos referentes ao regime militar está cercado de procedimentos burocráticos, anteriores ao período eleitoral. Ele alega que a decisão de manter documentos em sigilo em nome da privacidade dos indivíduos citados nos papéis prejudica o trabalho de pesquisadores e o resgate da memória da sociedade.
Fico propõe a criação de um procedimento padrão de acesso a documentos, seguindo o exemplo do Arquivo Estadual de São Paulo, que permite a consulta mediante a assinatura de um termo de compromisso. "A burocracia serve para reforçar o mito de que documentos da ditadura seriam um testemunho da verdade, que incriminariam pessoas. Na realidade, é uma memória da repressão."
